Questão #41457

Direito Geral — Direito Penal

Considere as seguintes proposiçôes:



I - O médico que fornece atestado com conteúdo falso comete o crime de falsidade ideológica.

II - A prescrição, depois de a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, extingue a pretensão executória.

III - Com a desclassificação do delito da competência do Tribunal do Júri para a causa suspensiva da prescrição.

IV - O crime de tráfico de entorpecentes constitui crime de perigo concreto.



Estão corretas apenas as alternativas: