Questão #41319

Direito Geral — Direito Administrativo

A extinção do ato administrativo em virtude do auto-controle dos atos praticados pelo Poder Executivo se dá por:

A Legalidade, gerando efeitos retroativos; B Decisão judicial, sem gerar qualquer efeito; C Conveniência e oportunidade, gerando efeitos retroativos; D Decisão do Tribunal de Contas, gerando efeitos declaratórios imediatos;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?