Questão #41296

Direito Geral — Direito Penal

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que:

A não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público; B houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência; C o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis; D não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?