Direito Geral — Direito Processual Civil

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

I. Quando ficar parado durante mais de 01 (um) ano por negligência das partes.

II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. Pela convenção de arbitragem.

IV. Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

RESPONDA: