Questão #41058

Direito Geral — Direito Penal

Sobre o delito "peculato", assinale a afirmação correta.

A O peculato não admite a figura da tentativa. B O funcionário público que se apropria de bens do Estado com a intenção de posterior devolução comete peculato. C O funcionário público que desvia dinheiro, mas que possui créditos reais contra a Administração Pública, não comete peculato. D O peculato-apropriação se distingue do peculato-desvio pela presença do dolo como elemento subjetivo do tipo penal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?