Questão #40978

Direito Geral — Direito Processual Civil

O prazo para contestar e para recorrer, quando for parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público, computar-se-á:

A em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer; B em quádruplo para contestar e quinze (15) dias para recorrer; C em dobro para contestar e em dobro para recorrer; D quinze (15) dias para contestar e quinze (15) dias para recorrer.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?