Questão #40928

Direito Geral — Direito Penal

São causas extintivas da punibilidade, EXCETO:

A A anistia, graça ou indulto. B O casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes definidos na Parte Especial do Código Penal. C A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. D A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?