Questão #40780

Direito Geral — Direito Penal

Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006), é cooreto afirmar:

A Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, deve ser considerado como usuário; B Justifica-se o aumento da pena se ocorrer tráfico interestadual de drogas. C É vedada a progressão de regime do réu condenado pela prática de tráfico de drogas; D É permitida a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direito quando o agente adquire droga com o objetivo de revendê-la;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?