Questão #40752

Direito Geral — Direito Processual Civil

Há uma afirmativa correta na opção:

A Consideram-se autoridades, para os efeitos da Lei 1.553, de 31 de dezembro de 1951, os representantes ou órgãos dos partidos políticos e os representantes ou administradores das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funçôes delegadas do Poder Público, somente no que entender com essas funçôes; B presidente do Tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, a requerimento de pessoa jurídica interessada e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, poderá suspender a execução da liminar e da sentença; C A regra geral é que a apelação interposta de sentença concessiva da segurança deve ser recebida em ambos os efeitos; D Na ação de mandado de segurança o Ministério Público será ouvido quando o juiz constatar a presença de interesse público;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?