Questão #40735

Direito Geral — Direito Penal

Tício Cicrano declarou no Cartório de Registro Civil seu filho natimorto como tendo nascido com vida. Pergunta: Praticou Tício algum crime? Por quê?

A Sim. O registro de nascimento inexistente é um crime que só se configura se o agente ativo tiver agido com culpa. B Sim. O dolo in casu é o genérico, ou seja, a vontade consciente dirigida a promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente. C Não. O sujeito passivo é o pai do natimorto. D Não. O delito em espécie só admite a modalidade preterdolosa.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?