Questão #40734

Direito Geral — Direito Penal

Com relação às penalidades disciplinares, é certo que:

A configura abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpolada-mente, durante o período de doze meses. B será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. C se entende por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. D será sempre aplicada a penalidade de demissão em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?