Questão #40702

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A As penas privativas de liberdade devem ser cumpridas em regime inicial fechado, depois semi-aberto ou aberto. B A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. C A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto, ou aberto, não admitida a transferência a regime fechado. D As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, desde que não cumuladas com pena de multa.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?