Questão #40643

Direito Geral — Direito Processual Civil

Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

A a sentença proferida forma coisa julgada material. B o juiz pode decidir por equidade, não estando preso a critérios de legalidade estrita. C como não há lide, as partes são simplesmente intimadas a compor o processo instaurado. D como o interesse é privado, não pode o juiz investigar os fatos ou ordenar a produção de provas de ofício.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?