Questão #40641

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a opção incorreta.

A Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Contudo, se a discussão referir-se a texto constitucional de interpretação controvertida, então, neste caso, é cabível ação rescisória. B É incabível a reconvenção em ação rescisória, ainda que de cunho rescisório. C É possível ação rescisória contra acórdão proferido em ação rescisória. Nesta hipótese, o acórdão tem que ter decidido o mérito da pretensão (iudicium rescissorium) e deve padecer de algum dos vícios enumerados no art. 485 do CPC. D As hipóteses que ensejam a rescisão da sentença estão arroladas em numerus clausus na norma processual civil. Sendo assim, o rol do art. 485 do CPC é taxativo.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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