Direito Geral — Direito Penal

Mévio foi condenado pela prática de delito previsto no Código Penal e encontra-se, atualmente, preso. Neste ínterim entra em vigor uma lei que beneficia o condenado com um tipo de indulgência soberana que extingue o delito. Por meio desse benefício além do delito desaparecer, a primariedade de Mévio é reestabelecida. Qual o nome desse benefício legal?