Questão #40495

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo e o processo judicial é correto afirmar que;

A as decisôes proferidas em processos administrativos podem ensejar coisa julgada material, desde que tenham observado os princípios do contraditório e da ampla defesa. B o processo administrativo, embora não se submeta ao mesmo rigor formal do processo judicial, deve respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa. C o processo judicial administrativo dispensa a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois as decisôes nele proferidas não produzem coisa julgada material. D as decisôes proferidas em sede de processo administrativo produzem coisa julgada administrativa, que pode ser transformada em coisa julgada material mediante requerimento judicial específico para tanto.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?