Questão #40489
Direito Geral — Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, analise as afirmativas :
I - A Administração Pública, de oficio, tem competência para revogar e anular seus atos.
II - O Poder Judiciário, quando provocado, pode revogar e anular atos administrativos praticados por qualquer poder.
III - A anulação do ato administrativo produz efeitos ex tunc, retroagindo à data de elaboração do ato.
São verdadeiras somente as afirmativas:
I - A Administração Pública, de oficio, tem competência para revogar e anular seus atos.
II - O Poder Judiciário, quando provocado, pode revogar e anular atos administrativos praticados por qualquer poder.
III - A anulação do ato administrativo produz efeitos ex tunc, retroagindo à data de elaboração do ato.
São verdadeiras somente as afirmativas:
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