Questão #40302

Direito Geral — Direito Penal

Acerca dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), é correto afirmar que:

A deve o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, estabelecer se o crime, em tese, é ou não é hediondo, independentemente de estar previsto na lei como tal. B a proibição de liberdade provisória, nos processos por crimes hediondos, não veda o relaxamento de prisão. C a Lei 8.072/90 abrange também os delitos militares. D cumprida mais da metade da pena, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado por crime hediondo, a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?