Questão #40272

Direito Geral — Direito Penal

A ação penal condenatória transitada em julgado:

A não impede a discussão da existência do fato, em virtude da responsabilidade civil ser independente da criminal. B é título executório civil, apesar da responsabilidade civil ser independente da criminal. C não impede a discussão do dolo no cível, pois a responsabilidade civil é independente da criminal. D não impede que, através de outros meios de prova, o réu prove não ter sido o autor do fato.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?