Direito Geral — Direito Penal

Examine as proposiçôes abaixo e responda:

I. O indivíduo que padece de insanidade mental, segundo a doutrina dominante, não pode ser sujeito passivo do crime de constrangimento ilegal.

II. O crime de sequestro se caracteriza pela ação delituosa de privar alguém de sua liberdade, com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

III. O titular de mera função pública, de natureza civil ou militar, ainda que sem remuneração, que atenta contra a liberdade de associação do indivíduo, comete abuso de autoridade.

IV. Ocorrendo a figura da retorsão imediata, que consista em outra injúria, a lei faculta ao juiz se valer do perdão judicial, absolvendo o réu da prática do crime de injúria.