Direito Geral — Direito Processual Civil

É possível a modificação de competência:

I) em razão da matéria, somente por cláusula contratual;

II) territorial, bastando a não-oposição de exceção declinatória de foro;

III) em razão do valor, somente por meio de cláusula contratual;

IV) relativa, apenas por prorrogação voluntária expressa.