Direito Geral — Direito Processual Civil

Analise os itens a seguir:



I- O arresto pode recair sobre bens penhoráveis e impenhoráveis, sendo que estes últimos serão substituídos no momento da penhora.

II- O arresto pode fundar-se em sentença líquida ou ilíquida pendente de recurso, ou em laudo arbitral pendente de homologação.

III- Sendo o credor a União, o Estado ou o Município, o juiz determinará o arresto independentemente de justificação prévia, desde que demonstrados os pressupostos legais para sua concessão.

IV-O arresto será efetivado mesmo que o devedor pague, ou deposite em juízo, a importância devida, somada aos honorários e custas processuais.



Assinale a alternativa correta: