Questão #40027

Direito Geral — Direito Penal

Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a alternativa INCORRETA:

A Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. B A pena prevista pelo Artigo 317 do Código Penal é pena de reclusão de 2 a 10 anos e multa. C Para Damásio de Jesus, a corrupção passiva é considerada uma forma de mercância de atos de ofício, que devem ser realizados pelo funcionário. D É crime de ação múltipla, com três condutas típicas: solicitar, ou receber, ou aceitar promessa de recebê-la.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?