Questão #39987

Direito Geral — Direito Penal

De acordo com a lei Antitóxico, o Delegado de Policia, ao verificar que, na infração afiançável, o preso em flagrante, menor de vinte e um anos, não tem condiçôes de prestar a fiança concedida:

A deverá, necessariamente, recolher o autuado ao cárcere até que haja o depósito da fiança. B poderá determinar recolhimento domiciliar do autuado na residência dos pais, parenes ou de pessoa idônea, que assinarão termo de responsabilidade, ad referendum do Juiz. C deverá recolher o autuado em cela especial, até decisão judicial. D poderá conceder a liberdade provisória ao auuado mediante o compromisso de que não se ausentará de sua residência.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?