Direito Geral — Direito Processual Civil

A respeito das espécies de execução, considere:



I. para entrega de coisa.

II. das obrigaçôes de fazer.

III. das obrigaçôes de não fazer.

IV. por quantia certa contra devedor solvente.

V. por quantia certa contra devedor insolvente.



O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em: