Questão #39908

Direito Geral — Direito Penal

Estudando o crime de dirigir veículo automotor na via pública sem a devida habilitação previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) verifica-se que a circunstância de essa conduta estar gerando perigo de dano

A passou a ser uma exigência doutrinária e até jurisprudencial, embora ausente nesse dispositivo legal. B é uma exigência expressa nesse tipo penal. C não é uma exigência expressa do tipo legal e nem de cunho doutrinário ou jurisprudencial, bastando a mera conduta do agente. D por não estar prevista no tipo penal tem gerado diversos posicionamentos doutrinários até conflitantes.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?