Questão #39875

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A o prazo para o ajuizamento de mandado de segurança contra decreto expropriatório conta-se do dia da distribuição da ação de desapropriação;

B ao juiz deprecado que não é órgão da justiça Federal falta competência para apreciar embargos à penhora oferecidos em precatória expedida em execução processada pela justiça Federal.

C para que se declare inconstitucional a lei ou o ato normativo basta que a maioria dos membros do Tribunal manifeste-se pela sua inconstitucional idade, ainda que nenhum dos fundamentos invocados tenha, isoladamente,

obtido a adesão da maioria dos votos dos julgadores;

D é admissível o oferecimento de reconvenção no procedimento sumário;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?