Questão #39807

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:

A o princípio da disponibilidade processual é configurado pelo poder de a pessoa apresentar ou não sua pretensão em juízo, bem como apresentá-la da maneira que melhor lhe aprouver, admitindo-se inclusive que ela renuncie; B o princípio dispositivo consiste na regra de que o juiz independe, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegaçôes em que se fundamentará a decisão; C a existência de órgãos jurisdicionais especializados para o exercício da jurisdição civil e penal infirma o caráter unitário da jurisdição como poder estatal; D a unidade do Ministério Público significa que todos os seus membros devem adotar sobre determinada matéria a mesma posição.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?