Questão #39747

Direito Geral — Direito Penal

Em sede de " aberrativo ictus ", o Código Penal prevê que

A quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado crime contra aquela. B quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa. C quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por crime preterdoloso. D não se cogita a sua aplicação em crime de latrocínio, tendo em vista as particularidades que envolve este tipo penal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?