Questão #39644

Direito Geral — Direito Penal

A redução dos prazos prescricionais:

A foi revogada expressamente em razão da redução da idade da maioridade civil; B está prevista no Código Penal e deve ser aplicada se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos; C não tem previsão legal; D está prevista no Código Penal e deve ser aplicada se o criminoso era, no momento da consumação do delito, menor de 21 anos e maior de 18 anos, ou maior de 70 anos;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?