Questão #39528

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A os embargos de terceiro, em processo de execução, podem ser ajuizados até cinco dias depois da arrematação, ainda que a respectiva carta já tenha sido assinada; B é admissível a ação declaratória que vise obter certeza quanto a exata interpretação de cláusula contratual; C a tutela antecipatória confunde-se com o julgamento antecipado da lide porque o juiz, para concedê-la, decide o próprio mérito; D o Ministério Público deve intervir, obrigatoriamente, nas causas em curso perante os Juizados Especiais Cíveis que têm como objeto interesses de pessoas absolutamente incapazes.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?