Questão #39478

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale entre os atos administrativos abaixo aquele que não está viciado.

A Ato de remoção de servidor para localidade distante como forma de punição. B Decreto de governador de Estado declarando utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação para reforma agrária. C Portaria de presidente de autarquia rodoviária declarando imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. D Ato de interdição de estabelecimento comercial, sem prévio contraditório, em caso de risco iminente para a saúde pública.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?