Questão #39397

Direito Geral — Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, é INCABÍVEL a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial quando:

A haja fundado receio de dano irreparável. B houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. C haja fundado receio de dano de difícil reparação. D fique caracterizado o abuso de direito de defesa do réu.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?