Questão #39364

Direito Geral — Direito Administrativo

Determinada concessionária de serviço público contraiu financiamento, perante instituiçôes financeiras, para o regular desempenho de suas atividades. Todavia, deixou de honrar os compromissos assumidos relativamente ao financiamento e, nos termos do respectivo contrato, a instituição credora poderá assumir o controle societário da concessionária devedora. Se isto vier a acontecer, o contrato de concessão:

A será automaticamente rescindido, pois é proibida a alteração do controle societário da concessionária; B não será rescindido, se este contrato assim o permitir e os financiadores atenderem às exigências de regularidade jurídica e fiscal; C poderá ser rescindido pela Administração, se não for conveniente a alteração do controle societário da concessionária; D não será rescindido, se este contrato assim o permitir e os financiadores atenderem às qualificaçôes técnicas de prestação do serviço;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?