Questão #39293

Direito Geral — Direito Processual Civil

Qual(is) a(s) garantia(s) constitucional(is) da jurisdição?

A O direito de acesso ao judiciário. B O princípio do contraditório e o da retroatividade da lei atingindo o direito adquirido. C A publicidade dos processos em jornais de pequena tiragem. D O direito do autor ver reconhecido seu direito sem a citação do réu.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?