Questão #39089

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Sobre o regime disciplinar do servidor público é correto afirmar:

I - O servidor público aposentado que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão terá cassada a aposentadoria;

II - Demitido o servidor público em virtude de improbidade administrativa, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público pelo prazo de 5 (cinco) anos;

III - A ausência injustificada do servidor ao serviço público por 30 (trinta) dias consecutivos, constitui inassiduidade habitual, punível com a pena de demissão;

IV - O servidor público aposentado que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão terá cassada a aposentadoria, salvo se esta houver sido declarada por implemento de idade;