Questão #39006

Direito Geral — Direito Penal

Em relação aos inimputáveis e às medidas de seguranças é correto afirmar que:

A Sendo adequado às circunstancias pessoais em que se encontre o sentenciado, a qualquer tempo, pode a pena do mesmo ser substituída pela aplicação de medida de segurança. B As medidas de segurança destinam-se exclusivamente aos inimputáveis. Aos semi-imputáveis somente há previsão de redução de pena e, necessitando eles de especial tratamento curativo, não há que se falar em substituição da pena por medida de segurança consoante o princípio da reserva legal. C O réu considerado inimputável será absolvido e consequentemente será aplicada a ele uma medida de segurança que não possui limite de tempo mínimo nem máximo. D A desinternação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de cinco anos, pratica fato indicativo de periculosidade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?