Questão #39003

Direito Geral — Direito Processual Civil

Com relação aos princípios do processo civil, pode-se dizer que

A o princípio do contraditório alcança expressamente apenas o processo penal e, indiretamente, o processo civil. B a garantia do jus actionis é manifestação do devido processo legal. C a existência do tribunal é fundamental para a caracterização do "tribunal de exceção", face ao princípio do juiz natural. D as prerrogativas processuais contidas no art. 188 do CPC infringem o princípio constitucional da igualdade.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?