Questão #38970

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a opção incorreta:

A Os juros moratórios, em caso de responsabilidade extracontratual, fluem a partir do evento danoso.

B O proprietário lindeiro pode, no caso de investidura, obrigar o Poder Público a incorporar ao seu terreno a área pública aproveitável para construção, pagando o justo preço.

C Os Estados-Membros possuem competência residual para a instituição das taxas.

D O Município pode exercer direito de preempção para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, conforme a ser estabelecido na lei local.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?