Questão #38905

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em mandado de segurança:

A é cabível a interposição de embargos infringentes; B é cabível a sua impetração para o Tribunal de Justiça, visando o controle sobre a competência dos juizados especiais estaduais, contra decisão de mérito de turma de colégio recursal; C fica dispensado o reexame necessário, quando o direito controvertido for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos; D pode o Superior Tribunal de Justiça julgar em recurso ordinário o mérito do mandamus extinto na origem sem análise de mérito, aplicando a “teoria da causa madura”;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?