Direito Geral — Direito Processual Civil

Analise as seguintes proposiçôes e, ao final, marque a alternativa correta:



I. À parte é dado interpor o chamado recurso inominado, quando na lei processual não contiver previsão de recurso.

II. Os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão não unânime que houver negado provimento à ação rescisória.

III. Segundo jurisprudência dominante, interposto recurso especial antes do julgamento de embargos de declaração, após cientificada da decisão integrativa, a parte deverá ratificar o recurso excepcional, sob pena de não conhecimento deste.

IV. O prequestionamento e a repercussão geral são requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.

V. As pessoas jurídicas de direito público são dispensadas de realizar o preparo de recurso.



Somente estão corretas as assertivas: