Questão #38903

Direito Geral — Direito Processual Civil

Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que :

A for absolvido por ter agido em estado de necessidade. B for absolvido por ter agido em legítima defesa. C tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição. D for absolvido porque o fato não constitui crime.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?