Questão #38898

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre a "ação monitória" assinale a alternativa INCORRETA:

A A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de

determinado bem móvel;

B Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz ouvirá a parte contrária, quando decidirá sobre a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15

(quinze) dias;

C Cumprindo o réu o mandado de pagamento ou de entrega de coisa, ficará isento de custas e honorários advocatícios;

D Os embargos, na ação monitória, independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. Se rejeitados os embargos,

constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?