Questão #38895

Direito Geral — Direito Administrativo

Em tema de contrato administrativo, é INCORRETO afirmar:

A Os contratos administrativos são sempre consensuais e, em regra, formais, onerosos, comutativos e intuitu personae, porque devem ser executados pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência do ajuste. B No contrato de gerenciamento, a administração pública comete ao gerenciador particular a execução de um serviço público, transferindo a competência decisória desde o ajuste e isentando-se, via de consequência, da responsabilidade pelos encargos financeiros dos serviços projetados. C O equilíbrio financeiro ou equação econômica ou financeira é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração do objeto do ajuste. D O reajuste de preços e de tarifas é a medida convencionada entre as partes contratantes para evitar que, em razão das elevaçôes do mercado, da desvalorização da moeda ou do aumento geral de salários no período de execução, venha a romper-se o equilíbrio financeiro do ajuste.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?