Questão #38861

Direito Geral — Direito Administrativo

As servidôes administrativas constituem-se:

A sempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga. B diretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto. C mediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos. D por comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?