Questão #38825

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A As penas restritivas de direitos não são autônomas, mas substituem as privativas de liberdade. B Com exceção da pena de morte, as penas corporais são proscritas no Direito brasileiro. C A pena restritiva de direito pode converter-se em privativa de liberdade no caso de descumprimento justificado. D São penas restritivas de direito a prestação de serviços à comunidade, a limitação de fim de semana e a prisão domiciliar.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?