Questão #38824

Direito Geral — Direito Penal

NÃO agrava de 1/3 (um terço) até a metade as penas dos crimes contra a ordem tributária o fato de o crime:

A ocasionar grave dano à coletividade. B ser praticado na atividade de fabricação de bens nocivos à ordem pública. C ser cometido por servidor público no exercício de suas funçôes. D ser praticado em relação à prestação de serviços essenciais à vida.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?