Questão #38821

Direito Geral — Direito Processual Civil

Dentre as hipóteses elencadas NÃO é possível o ajuizamento de ação rescisória quando a sentença de mérito, transitada em julgado:

A ofender a coisa julgada; B for proferida por juiz relativamente incompetente; C resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; D fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?