Questão #38818

Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto ao regime constitucional próprio de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo é correto afirmar:

A a aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade, por regra, será com proventos integrais. B em favor dos servidores portadores de deficiência poderão ser adotados requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, exclusivamente nos termos definidos em lei complementar. C a aposentadoria voluntária por idade requer, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade, se homem, e trinta e cinco anos de contribuição. D a aposentadoria por invalidez permanente sempre será com proventos proporcionais.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?