Questão #38785

Direito Geral — Direito Processual Civil

Justiniano propôe demanda em face de Triboniano, a qual foi julgada procedente em primeira instância. Triboniano interpôe recurso de apelação, o qual é distribuído no Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, tribunal competente para julgar a matéria. Ocorre que, antes do julgamento do recurso, entra em vigor norma alterando a competência para o Segundo Tribunal de Alçada Civil. O recurso deverá:

A ser encaminhado para o Segundo Tribunal de Alçada Civil, na medida em que ocorreu a alteração da competência funcional; B ser julgado pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil, na medida em que a distribuição fixou sua competência; C ter o seu processamento suspenso até que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue conflito de competência entre os dois tribunais da alçada. D não ser conhecido na medida em que dirigido a tribunal que deixou de ser competente para julgá-lo.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?